31
Jul

O Regulamento CLP é o Regulamento Europeu de Classificação, Rotulagem e Embalagem de Substâncias e Misturas Químicas (Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro), que veio introduzir, em todo o espaço da União Europeia, um novo sistema de classificação e rotulagem de produtos químicos, baseado no Sistema Mundial Harmonizado das Nações Unidas (GHS da ONU). As disposições do Regulamento CLP irão substituir a Directiva 67/548/CEE (Directiva relativa às Substâncias Perigosas, DSP) e a Directiva 1999/45/CE (Directiva relativa às Preparações Perigosas, DPP), numa abordagem faseada (até 01/06/2015).

Este Regulamento alterou, também, o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas – REACH). O comércio de substâncias e misturas é uma questão que diz respeito não só ao mercado interno como também ao mercado mundial. A fim de facilitar o comércio mundial, protegendo simultaneamente a saúde humana e o ambiente, foram cuidadosamente desenvolvidos ao longo de alguns anos, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), critérios harmonizados de classificação e rotulagem que levaram ao Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS da ONU).

Assim, as empresas deverão poder beneficiar da harmonização a nível mundial das regras relativas à classificação e rotulagem e da coerência entre, por um lado, as regras de classificação e rotulagem aplicáveis ao fornecimento e utilização e, por outro lado, as aplicáveis ao transporte. Foi com este objectivo que surgiu o Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro, harmonizando as disposições e os critérios relativos à classificação e rotulagem de substâncias, misturas e determinados artigos específicos na Comunidade, tendo em conta os critérios de classificação e as regras de rotulagem do GHS, bem como os 40 anos de experiência de aplicação da legislação comunitária sobre substâncias químicas, e mantendo o nível de protecção alcançado pelo sistema de harmonização de classificação e rotulagem, através das classes de perigo comunitárias que ainda não fazem parte do GHS e das regras actuais sobre rotulagem e embalagem. A responsabilidade pela identificação dos perigos de substâncias e misturas e pela decisão da sua classificação deverá caber essencialmente aos respectivos fabricantes, importadores e utilizadores a jusante, estejam ou não abrangidos pelos requisitos do Regulamento (CE) n.º 1907/2006.

 

O presente regulamento veio assim afectar as seguintes partes:

  • Demais inseridos no âmbito do REACH;
  • Fabricantes ou importadores de substâncias ou misturas, quer as coloquem no mercado ou não (ex: substâncias usadas em investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos – PPORD);
  • Utilizadores a jusante (ex: usam as substâncias ou misturas que lhes são fornecidas para formularem outros produtos que colocam no mercado como produtos de limpeza, tintas, etc.);
  • Distribuidores (retalhistas) – armazenam e colocam no mercado a substância ou mistura para outros;
  • Produtores ou importadores de artigos explosivos ou que contêm substâncias que se destinam a serem libertadas em condições de utilização normais ou razoavelmente previsíveis ou que se encontram na lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no Anexo XIV do REACH (Lista das substâncias sujeitas a Autorização).

 

São várias as alterações que o CLP veio trazer ao sistema de classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e preparações, de referir:

  • Aplicação do sistema GHS da ONU, um sistema globalizado, em vez de um sistema exclusivamente Europeu;
  • Aplicação do Regulamento a substâncias e misturas, em vez de legislação separada para substâncias e preparações;
  • Aplicação de novos critérios de classificação e regras de cálculo;
  • Aplicação de novas classes de perigo;
  • Criação de um novo mecanismo: a notificação de classificação e rotulagem para o Inventário de classificação e rotulagem;
  • Utilização de nova nomenclatura: preparação passa a mistura, símbolo de perigo passa a pictograma, frases de risco passam a advertências de perigo e frases de segurança passam a recomendações de prudência;
  • Utilização de novo grafismo na simbologia de perigo para a rotulagem: o pictograma é um quadrado apoiado no vértice, com o símbolo preto contra um fundo branco e bordo vermelho; o símbolo de perigo era um quadrado com símbolo impresso a negro sobre fundo amarelo alaranjado;
  • Utilização da palavra-sinal: “Atenção” ou “Perigo”;
  • Deixa de existir a “indicação de perigo”.

 

O CLP não se aplica às:

  • Substâncias e misturas radioativas;
  • Substâncias e misturas submetidas a controlo aduaneiro, desde que não sejam objeto de qualquer tratamento ou transformação, e que se encontrem em armazenagem temporária, numa zona franca ou num entreposto franco tendo em vista a sua reexportação, ou em trânsito;
  • Substâncias intermédias não isoladas;
  • Substâncias e misturas destinadas a atividades de investigação e desenvolvimento não colocadas no mercado, desde que sejam utilizadas em condições controladas de acordo com a legislação comunitária relativa ao ambiente e ao local de trabalho.

 

Adicionalmente, o CLP não se aplica às seguintes substâncias e misturas na forma acabada e destinadas ao utilizador final:

  • Medicamentos;
  • Medicamentos veterinários;
  • Produtos cosméticos;
  • Dispositivos médicos, invasivos ou utilizados em contacto directo com o corpo.

 

Os prazos para aplicação do CLP à classificação, rotulagem, embalagem e FDS de substâncias/misturas são os seguintes:

Substâncias

De 1 de Dezembro de 2010 até 31 de Maio de 2015:

As substâncias deverão ser classificadas de acordo com a Diretiva n.º 67/548/CEE e o CLP, coexistindo ambos os sistemas na FDS. A rotulagem e embalagem deverão ser efetuadas exclusivamente de acordo com o CLP.

A partir de 1 de Junho de 2015:

A classificação, rotulagem e embalagem de substâncias deverão ser efectuadas unicamente de acordo com o CLP pelo que a FDS apenas inclui esta informação.

 

Misturas

Até 31 de Maio de 2015:

As misturas poderão ser classificadas de acordo com a Diretiva n.º 99/45/CE ou a mesma diretiva e o CLP (em simultâneo). Assim, e consoante a forma de classificação escolhida, também a FDS terá a sua informação de acordo com a Diretiva n.º 99/45/CE ou essa diretiva e o CLP. Se a mistura for classificada de acordo com a Diretiva n.º 99/45/CE, a rotulagem e embalagem deverão ser efetuadas de acordo com o mesmo sistema. Se a mistura for classificada de acordo com a Diretiva n.º 99/45/CE e o CLP (em simultâneo), a rotulagem e embalagem deverão ser efetuadas exclusivamente de acordo com o CLP.

A partir de 1 de Junho de 2015:

A classificação, rotulagem e embalagem de misturas deverão ser efetuadas apenas de acordo com o CLP, pelo que a FDS apenas inclui esta informação.

Para saber quais as regras específicas aplicadas pelo novo Regulamento envie-nos um e-mail e coloque as suas questões:info@envisolutions.eu

(fonte: APAmbiente.)

0 Sem comentários

Deixar uma resposta